Entidades da educação repudiam suspensão do CNE

As entidades científicas da área educacional – divulgaram a Nota Pública de Repúdio à Revogação, pelo Governo Interino, das Nomeações para o CNE

Na Nota Pública, as entidades reiteram a necessidade de lutar contra as práticas autoritárias em curso no país, conclamando a sociedade a lutar pelo Estado Democrático e de Direito e pela educação como um bem público.

O CNE, em conformidade com a Lei n. 9.131, de 24 de novembro de 1995, é um órgão de Estado com atribuições normativas, deliberativas e de assessoramento ao Ministro da Educação, de forma a assegurar a participação da sociedade no aperfeiçoamento da educação nacional. Sua composição é, portanto, ampla e representativa de diferentes segmentos do campo educacional.

A cada dois anos, o Ministério da Educação (MEC) realiza consulta pública junto às entidades credenciadas para apresentar nomes para recomposição da Câmara de Educação Básica e da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação (CNE).

Para entender mais esta agressão à democracia, a referida Nota explicita o percurso legal seguido pelo MEC na renovação de parte dos membros do CNE.

Após ampla consulta realizada em abril, o MEC designou os membros para recomposição do CNE, por meio de Decreto de 10 de maio de 2016. O CNE, em conformidade com a Lei n. 9.131, de 24 de novembro de 1995, é um órgão de Estado com atribuições normativas, deliberativas e de assessoramento ao Ministro da Educação, de forma a assegurar a participação da sociedade no aperfeiçoamento da educação nacional.

Essa participação social, no Estado Democrático de Direito, tem se efetivado inclusive pela participação das entidades educacionais na indicação de nomes para as duas câmaras do CNE, o que ocorreu efetivamente.

A comunidade científica e profissional da área de educação foi surpreendida, no dia 27 de junho de 2016, por meio de Decreto, publicado no DOU n. 122, de 28 de junho de 2016, seção 2, p.1, com ato ilegítimo, ilegal e de desrespeito ao processo democrático instituído anteriormente, pois anulou as nomeações que havia ocorrido de forma legal e democrática. 

Assim, as entidades que assinam essa Nota Pública entendem que o Decreto assinado pelo governo Temer é ilegal e ilegítimo, cabendo ações judiciais, pois desrespeita o processo democrático e as indicações já publicizadas na recomposição do CNE, salientando que tal medida fere e interfere na organização democrática do Estado brasileiro. Entendem, ainda, ser esse um ato do governo interino de Temer que evidencia autoritarismo e descumprimento de normas legais e democráticas que devem balizar a vida pública e as ações políticas no campo da educação.

Tal atitude amplia o golpismo ao interferir em atos legítimos da presidenta Dilma no exercício do cargo. A anulação do Decreto de recomposição do CNE demonstra a amplitude do golpe institucional que estamos vivenciando no Brasil, afrontando garantias constitucionais decorrentes dos avanços democráticos e das lutas sociais que foram capazes de por fim ao Regime Militar.

O CNE é um órgão de estado e um colegiado composto de forma republicana, ou seja, com participação da sociedade civil organizada e, para tanto, deve ter sua autonomia assegurada, com suas atribuições e prerrogativas históricas no campo da educação, em conformidade com o Estado Democrático de Direito no Brasil.  As entidades conclamam a sociedade brasileira a lutar pelo Estado Democrático de Direito, contra o golpe e contra as práticas autoritárias em curso no país, assegurando a educação como um direito de todo cidadão”.

A ANFOPE conclama a todos a socializarem esta Nota de Repúdio.

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Educadores criam Comitê Nacional de Educação contra o Golpe e lançam Manifesto

Os educadores de 27 entidades nacionais, reunidos na II Plenária Nacional de Educação, em 8 de junho pp, criaram o Comitê Nacional de Educação contra o Golpe – Fora Temer, em defesa da Democracia e Nenhum Direito a Menos, reunindo diversas entidades educacionais e sindicais, movimentos e fóruns, além de representações do legislativo, com o objetivo de mobilizar os educadores na luta contra o golpe em curso, em defesa da democracia e da educação pública.

Nessa mesma Plenária, as entidades aprovaram o Manifesto Nacional da Educação em Defesa da Educação Pública, da Democracia e Contra o Golpe, e um calendário de lutas que inclui um Ato Nacional em frente ao MEC, em Brasília durante todo o dia 29 de junho.

A ANFOPE – Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação – vem participando desta iniciativa de articulação da área da educação desde 2014, quando se realizou a I Plenária Nacional, preparatória para a CONAE e a apresentação das demandas de políticas educacionais aos candidatos à presidência da república.

Nossa organização é crucial neste momento e pode cumprir o papel de articular as diferentes entidades educacionais e movimentos sociais na defesa das políticas educacionais construídas nos últimos anos, que vêm sendo desmontadas pelo governo interino ilegítimo de Temer. Todas as ações e programas voltados ao fortalecimento da participação social no processo de aprimoramento da qualidade da educação básica correm sérios riscos, considerando o ágil processo de desmonte de secretarias levado a cabo pelo governo interino no MEC, que age pressionado internamente pelos liberais que assumem a direção da política educacional do programa eleitoral do candidato derrotado Aécio Neves, e pelos conservadores  no Congresso Nacional.

O foco principal destes embates é a proposta de Base Nacional Comum Curricular – BNCC – agora em discussão nos estados e que deverá sofrer profundas modificações em seu conteúdo, concepção e extensão, até a consolidação da 3a. versão, com os resultados das discussões dos seminários estaduais.

Como a BNCC foi alçada, pelo PNE, à categoria de principal articuladora da formação inicial e continuada de professores a partir dos resultados dos exames nacionais, é bastante provável que a política nacional de formação e valorização dos profissionais da educação desenhada até o momento, sofra alterações no sentido de incorporar as concepções dos novos ocupantes do Ministério.

Nós, educadores, que nos mobilizamos nacionalmente contra o Exame de Certificação de Professores proposto pelo então Ministro Cristovam Buarque e derrotamos esta proposta na luta desenvolvida em cada Seminário Regional realizado pelo MEC, CONSED e UNDIME, devemos rever as lições aprendidas naquele processo.

A ANFOPE, em articulação com a CNTE, os sindicatos de professores dos estados e municípios e as entidades temos este imenso desafio à nossa frente. Estamos no “olho do furacão” e no centro das atenções. Nossa reação não pode deixar a desejar neste momento histórico.

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ANFOPE e FORUMDIR lançam Carta de Florianópolis

O  Fórum de Diretores e Diretoras das Faculdades e Centros de Educação das Universidades Públicas (FORUMDIR) e da  Associação Nacional pela Formação de Profissionais da Educação, regional Sul (ANFOPE), reunidos nos dias 6 e 7 de junho de 2016, em Florianópolis, na Universidade do Estado de Santa Catarina- UDESC, lançaram a Carta de Florianópolis .

No manifesto, os educadores presentes se posicionam de maneira contundente contra o quadro de ameaça à democracia, ao Estado de direito e à educação pública, em nosso país, reafirmando a disposição de luta e conclamando todos educadores  para a defesa das conquistas sociais consignadas desde a Constituição de 1988.

A instabilidade institucional da atual conjuntura, desencadeada pelo processo de impeachment, que afastou temporariamente a Presidenta da República eleita Dilma Rousseff e anunciada pelos projetos do governo interino − que não reconhecemos como legítimo − abre um perigoso precedente para a retirada de direitos sociais, duramente conquistados, e para a instauração de processos autoritários e de perseguição aos movimentos organizados da sociedade.

Neste grave momento histórico por que passa o Brasil, nós educadores e educadoras, não poderíamos nos omitir de, com clareza, assumir uma firme posição em favor da educação pública, universal, laica, estatal e democrática e de apoio intransigente ao fortalecimento do Estado como território de promoção da cidadania.

As duas entidades participaram, no dia 08 de junho, em Brasília, ao lado de outras 25 entidades nacionais , da II Plenária Nacional de Educação (veja abaixo o link) , que ao analisar a conjuntura de nosso país, discutiu estratégias de enfrentamento conjunto. Os participantes reforçaram a importância da luta contra o impeachment e o golpe, além de denunciar as mudanças promovidas no Ministério da Educação pelo governo golpista, entre eles a exoneração de assessores técnicos ligados ao Fórum Nacional de Educação e as tentativas de retirar do governo a responsabilidade pela educação, entregando as instituições de ensino do setor privado e ameaçando o direito constitucional do acesso à educação gratuita.

O fortalecimento do FNE e o cumprimento do Plano Nacional de Educação (PNE) foram temas prioritários na abordagem feita pelas entidades em suas intervenções.
Também foi comum a importância do retorno da presidenta Dilma, assegurando a democracia e o voto dos milhões de brasileiros e brasileiras, como também a necessidade de que haja, por parte da presidenta eleita democraticamente, alterações significativas na condução política e econômica do país, ampliando os avanços das políticas sociais, a valorização do trabalho, distribuição de renda e crescimento soberano do Brasil.

Este esforço das entidades do campo educacional vem se somar à iniciativa de inúmeras outras entidades e movimentos os quais, nos mais diversos segmentos – saúde, cultura, juventude, mulheres – se posicionam contra o ilegítimo governo Temer que, ao assumir o programa de Aécio das eleições de 2014, optou pelo retrocesso político e saídas neoliberais com forte impacto nas políticas sociais, uma conquista de todo nosso povo nos últimos anos.

Vamos à luta!

FORA TEMER

http://contee.org.br/contee/index.php/2016/06/plenaria-nacional-propoe-criacao-do-comite-nacional-de-educacao-contra-o-golpe/#.V1wep767DeY  

 

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ANFOPE realiza seu XVII Encontro Nacional

A ANFOPE – Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação – realizará, o período de 17 a 19 de novembro, na Faculdade de Educação da UNB, seu XVII  Encontro Nacional. Neste ano, tomamos a iniciativa de realizar um encontro conjunto ANFOPE e FORUMDIR – Forum de  Diretores de  Faculdades , Centros e Departamentos de Educação das Universidades Públicas Brasileiras , que fará seu 35º Encontro Nacional.

A temática a ser debatida Politicas Nacionais de Formação no Sistema Nacional de Educação. Base Nacional Comum para a Educação Básica e a Formação de Professores.

Este Encontro Nacional da ANFOPE , entidade que desde a década de 80 congrega os educadores na luta por uma politica nacional global de formação e valorização dos profissionais da educação, acontece em um cenário pós-eleitoral de ânimos acirrados e anterior a CONAE 2014, adiada de fevereiro para novembro deste ano e após as disputas no Congresso pela aprovação do PNE, promulgado em junho deste ano.

Os desafios colocados para os educadores nessa conjuntura são imensos, e se apresentam nos diferentes fóruns dos quais participamos, demandando posicionamentos firmes em defesa da sólida formação teórica e prática dos educadores das novas gerações.

Na pauta do XVII Encontro Nacional, a discussão das Diretrizes para a Politica Nacional de Formação dos Profissionais do Magistério a Educação Básica;  uma análise dos cursos de pedagogia e licenciaturas e dos fóruns estaduais permanentes de apoio à formação docente.

Sintonizados com as demandas colocadas pelo Plano NAcional de Educação 2014-2024, teremos uma mesa de debates sobre a Base Nacional Comum para a Educação Básica e os impactos na organização dos cursos de formação, o Exame Nacional de Ingresso e na Avaliação Docente.

Por ultimo, uma mesa que representa um ato politico, com a participação das cinco entidades do campo da educação, parceiras historicas na luta pela educação pública, gratuita, laica e de qualidade socialmente referenciada: ANPAE, ANPEd, CEDES, FORUMDIR e ANFOPE. Nossa intenção é discutir os desafios da CONAE e as etapas dos Planos Estaduais e Municipais de Educação, que deverão ser aprovados até junho de 2015. Para este ato, estamos convidando também as 16 entidades com representação no Fórum Nacional de Educação que se organizam, desde fevereiro deste ano em torno da Plenária Nacional de Educação.

Neste Encontro a entidade renova também sua Diretoria, para o período 2014-2016.

Enfim, um Encontro com imensos desafios para os quais necessitamos da unidade e disposição de luta de muitos combatentes.

 

 

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Educadores Latino-americanos dizem Não ao PISA

Educadores de America Latina, reunidos no GT Políticas Educativas y Derecho a la Educación en América Latina y El Caribe de CLACSO,  reunidos em Salvador, de 11 a 13 de agosto, elaboraram uma Declaração   Manifesto No al Pisa , por una evaluación a servicio de una educación emancipadora

Esta é uma importante iniciativa que pode ganhar corpo em cada país, ampliando a consciência e a participação ativa dos educadores na construção de uma pedagogia emancipadora que contemple modalidades e experiencias de avaliação que potencializem e garantam o direito à educação de todas e cada uma das crianças, jovens e adultos de nossos países.

O fato é que temos vivido em nossos países, a intervenção direta do empresariado na educação, alijando os educadores, docentes e profissionais da educação do protagonismo que lhes cabe na direção das políticas, mas são estes que acabam sendo responsabilizados pelos resultados nos processos avaliativos.

A Prova PISA é exemplo desta intervenção do empresariado na avaliação da educação básica, já que não é organizada por qualquer instituição educativa , mas pela OCDE Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico.

Por essa razão, a articulação e organização dos educadores latino americanos na construção de uma pedagogia emancipadora é uma exigência do movimento em defesa da educação publica, laica, gratuita e de qualidade social em nossos países.Um movimento latino-americano com essa feição, contribui para o fortalecimento em cada país, da luta que é travada contra a intervenção do setor privado e do empresariado nas politicas educativas, com vistas a moldar as escolas e a educação pública à lógica mercantil da submissão e exploração.

Dizer Não ao PISA significa questionarmos também os modelos de avaliação em curso – das escolas, dos estudantes, professores e sistemas -, implementados em cada país. E nos indagarmos em que medida tais modelos vêm se constituindo em verdadeiros entraves para a construção e consolidação de uma educação para um novo tempo, para uma sociedade justa, igualitária, de progresso e emancipação social.

 

 

 

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Entidades Nacionais da Educação lançam Manifesto

A ANFOPE vem participando, desde fevereiro, da Plenária Nacional de Educação, composta por 16 entidades nacionais e organizada para dar continuidade aos debates suspensos pelo adiamento da CONAE 2014.

Na 5ª feira 22 de agosto, em Brasilia, foi lançado publicamente o Manifesto “A educação tem que ser compromisso prioritário” .

As 16 entidades que integram a Plenária Nacional de Educação, defendem o fortalecimento da educação pública de qualidade, gratuita, laica, democrática, socialmente referenciada e isenta de qualquer forma de discriminação.

A defesa da  estruturação e regulamentação do Sistema Nacional de Educação, de gestão democrática e participativa, que abarque os setores público e privado, a ser aprofundado na CONAE 2014 , em novembro, deve colocar ênfase na expansão da oferta de ensino público, na aprovação de diretrizes nacionais de carreira e de planos de cargos e salários que permitam tornar atrativa a profissão de professor, conquista de salários dignos, de investimentos em formação inicial e continuada, de políticas de saúde e de condições de trabalho adequadas para todos os trabalhadores da educação, financiamento tendo como parâmetro o do Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi), diretrizes para os currículos escolares que promovam a igualdade racial, de gênero e de orientação sexual, de uma política nacional de educação do campo, povos e comunidades tradicionais, de mecanismos de controle, de regulação, de credenciamento e de avaliação da educação – função inalienável do Estado.

As entidades demandam ainda autonomia política, orçamentária e administrativa do Fórum Nacional de Educação e dos Fóruns estaduais, distrital  e municipais, enfatizando a necessidade da participação popular e a pressão da sociedade civil organizada para alcançar as reivindicações historica e sistematicamente negadas.

Com o Manifesto, as entidades colocam publicamente na pauta dos debates eleitorais, as questões educacionais e demandam posicionamento dos candidatos no pleito 2014, frente aos compromissos demandados pelos educadores.

Leia aqui o Manifesto Manifesto Plenaria Educação

Manifesto
A educação tem que
ser compromisso
prioritário
Anfope – Associação Nacional pela Formação dos Profissionais
da Educação
Anpae – Associação Nacional de Política e Administração da
Educação
Anped – Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em
Educação
Campanha Nacional pelo Direito à Educação
Cedes – Centro de Estudos Educação e Sociedade
CNTE – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação
Contee – Confederação Nacional dos Trabalhadores em
Estabelecimentos de Ensino
Contag – Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura
CTB – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil
CUT – Central Única dos Trabalhadores
Forumdir – Fórum Nacional de Diretores de Faculdades, Centro de
Educação ou Equivalentes das Universidades Públicas Brasileiras
Fóruns de EJA do Brasil
Proifes-Federação – Federação de Sindicatos de Professores de
Instituições Federais de Ensino Superior
Ubes – União Brasileira dos Estudantes Secundaristas
UBM – União Brasileira de Mulheres
UNE – União Nacional dos Estudantes

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MANIFESTAÇÃO DA ANFOPE CONTRA O RETROCESSO NO ENSINO MÉDIO E NA FORMAÇÃO DE PROFESSORES

As entidades da área da educação ANPED, CEDES, FORUMDIR e ANFOPE participam do Movimento Nacional em Defesa do Ensino Médio. Entre outras entidades, manifestam-se contrárias ao PL 6.840/2013 e lutam pela imediata retirada de pauta do referido Projeto de Lei, por considerarem que o mesmo significa um enorme retrocesso para a educação do país.

A ANFOPE manifestou-se também em relação ao PL destacando a questão da formação de professores, por entender que tal iniciativa introduz uma reforma na formação dos profissionais da educação contrária aos interesses e necessidades formativas de nossa juventude.

A ANFOPE – Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação – entidade historicamente comprometida com a luta pela formação dos profisisonais da educação, manifesta-se contrária às propostas de reformulação do ensino médio em tramitação na Câmara dos Deputados – PL 6840/2013 – pelo caráter reducionista, excludente e discriminatório de que se reveste, frente às necessidades formativas da juventude de nosso país. 

Reforçando o conteúdo das manifestações e as críticas contundentes dos estudiosos e das demais entidades da área, em especial a ANPEd e o CEDES, destacamos particularmente neste manifesto as questões relativas a formação e valorização dos profissionais da educação e os impactos de tais iniciativas na produção do rebaixamento da formação superior e na desvalorização do magistério comprometido com a formação de nossos jovens e crianças. 

O PL 6840/2013 desconsidera prerrequisitos fundamentais para o aprimoramento da qualidade do ensino médio, que vêm sendo indicados há décadas como necessários e urgentes mas não suficientemente enfrentadas nas ações e políticas públicas voltadas para este nível de ensino, como: 

  1. A implementação urgente e integral da Lei do Piso e de Planos de Carreira que estabeleçam metas para cumprimento da jornada integral e permanência dos professores em apenas uma escola, com salários e condições de trabalho e salário compatíveis com as exigências desse ciclo de formação da juventude;
  2. a organização de um currículo que integre de forma orgânica e consistente ciência, tecnologia, cultura e trabalho, superando as concepções etapistas e profissionalizantes de caráter reducionista que pretendem a preparação para o mercado de trabalho;
  3. sólida formação teórica e interdisciplinar dos profissionais da educação, em cursos superiores em contraposição às concepções “minimalistas” que pretendem conformar o currículo de formação nas licenciaturas às áreas/disciplinas do ensino médio (Cf. Art 3º do PL 6840 que altera o disposto no Art. 62 da LDB quanto às licenciaturas) atendendo unicamente ao empresariado e suas necessidades de exploração e lucro.

 Nesse sentido, a Anfope soma-se às entidades da área educacional reforçando o Movimento em Defesa do Ensino Médio, conclamando todos os professores e profissionais da área a firmarem a petição pública “Não ao PL proposto pela Comissão Especial de Reformulação do Ensino Médio!” fortalecendo a luta pelo efetivo aprimoramento do ensino médio que responda aos interesses da formação integral da juventude e às necessidades educativas de nosso povo.

 ANFOPE em Campinas, 22 de março de 2014

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